A adesão portuguesa à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, foi fundamental para a evolução das políticas ambientais em Portugal. Esta ideia foi defendida pela ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, numa entrevista publicada esta semana no semanário Expresso.
“Comecei a trabalhar nesta área num tempo em que ninguém ligava nada ao ambiente. A única pessoa a quem conseguíamos fazer chegar alguma coisa era ao director de serviços. Houve uma evolução enorme com a adesão à [actual] UE”, explicou a ministra.
Hoje, porém, “toda a gente está sensibilizada para a importância do ambiente”. “Sinto-me confortável no conselho de ministros. Portugal já não está no tempo de andar a marcar terreno nas questões ambientais. A política de ambiente está na primeira linha da Estratégia Europeia”.
Na entrevista ao semanário, e entre outros temas, Dulce Pássaro falou também da Lei dos Solos, que está em debate público. “Decidimos fazer um debate alargado e adjudicar cinco estudos de enquadramento. Haverá um estudo comparativo das leis de solos de outros países, outro sobre a repartição das mais-valias quando determinado pedaço de solo é beneficiado por actos administrativos ou pela criação de uma infra-estrutura pública. Um grupo de trabalho fará o projecto de lei”, disse a responsável.
Dulce Pássaro falou ainda da área dos resíduos – da taxa de separação, que tem ainda muito por onde crescer, e do mercado de resíduos, que vai “diminuir a quantidade de resíduos a eliminar” – e da questão dos sacos de plástico. Em relação a esta última, “há um projecto de lei para afinar”.
“O [projecto de lei] da anterior legislatura não reunia consenso. Associações
de defesa do consumidor achavam que as medidas de defesa ambiental não
acautelavam os direitos do consumidor. É preciso sensibilização para que os
cidadãos aceitem algumas incomodidades em nome de valores maiores”, concluiu a
ministra do Ambiente.
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